Termos e Condições
1. Informações Gerais
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que
regulam o acesso e utilização do website www.regas-trindade.pt, assim como de
todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela Trindade
Sistemas de Rega, NIF 192948237 com sede social na Avenida Gago Coutinho,
72?7050-101 Montemor-o-Novo.
A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e
Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador.
Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato
a utilização do mesmo.
A Trindade Sistemas de Rega poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no
todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de
Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações
em vigor logo que publicados na respectiva secção do Website. Os Utilizadores são
aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da
Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais
atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para
utilização pessoal, para aceder aos serviços disponibilizados pela Trindade
Sistemas de Rega ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por
esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou
profissional do Utilizador.
A Trindade Sistemas de Rega reserva o direito de avaliar
discriminatoriamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte
do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da
autorização de utilização concedida pela Trindade Sistemas de Rega, nos termos
aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão
permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a CA-Consultores,
bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer
danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo
despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência
da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e
Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou
resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes
Termos e Condições.
2. Autorização de Uso
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e
Condições, a Trindade Sistemas de Rega autoriza qualquer Utilizador a utilizar este
Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos
presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada
pela Trindade Sistemas de Rega discriminatoriamente e em qualquer momento. Nos
termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar,
utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o
código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar,
no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador
reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso,
não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo
Utilizador.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e
dos seus conteúdos. A Trindade Sistemas de Rega não é responsável, nem assume
qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às
disposições legais em vigor por parte do Utilizador.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de
informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento,
bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser
alterados pela Trindade Sistemas de Rega a qualquer momento, periodicamente
e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou
por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por
sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou
quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de
operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva
responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à Trindade Sistemas de
Regas. A Trindade sistemas de Rega não assume qualquer responsabilidade por
danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados
através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros,
omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões
relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica
e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados
com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do
Utilizador.
O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação
pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Trindade
Sistemas de Rega ou a terceiros, resultante da utilização incorreta, perda ou furto
da informação pessoal.
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações
efetuadas através da sua conta de Utilizador, diretamente ou mediante terceiros
autorizados pelo Utilizador. A Trindade Sistemas de Rega poderá revogar a
autorização de utilização, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja
identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
A Trindade Sistemas de Rega adotou as medidas técnicas e organizativas
adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do
Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com
as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar
riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou
não confidenciais do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o
acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis –
aos referidos dados pessoais e informação.
A Trindade Sistemas de Rega não garante, nem poderá garantir que o
Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar
negativamente a sua utilização.
4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
A Trindade Sistemas de Rega envida os seus melhores esforços para
disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser
suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do
motivo.
O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a
recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força
Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website
e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações
decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso
controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação
terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha
técnica de energia, software, hardware ou telecomunicações ou outras falhas de
rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações,
terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento,
regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a Trindade Sistemas de Rega envidará os melhores
esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Trindade
Sistemas de Rega reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material
e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar
a violação dos presentes Termos e Condições.
5. Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e
Privacidade, para compreender como o Website recolhe e utiliza os dados pessoais
do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos do Regulamento (UE)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à
proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE
(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação conexa.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos,
incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização,
fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem
como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que
possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou
outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são
propriedade da Trindade Sistemas de Rega ou de terceiros e estão protegidos
contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e
tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos
constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo,
aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer
Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Trindade
Sistemas de Rega ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de
propriedade intelectual publicados no Website.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização,
descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou
qualquer outro ato abusivo do material não especificamente identificado, mas de
idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não
utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Trindade Sistemas de
Rega.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o
Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal
conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num
dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais
conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter
todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os
conteúdos disponibilizados pela Trindade Sistemas de Rega.
7. Hyperlinks para Outros Websites
Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para o Website de
terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a
Trindade Sistemas de Rega pelo presente informa que a disponibilização de
ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente
informativos e para conveniência do Utilizador. A Trindade Sistemas de Rega não
controla os Outros Website s e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros
Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem
limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou
prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador,
bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro
Website, mediante uma ligação existente no Website da Trindade Sistemas de
Rega, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conectar a
Outros Websites através de ligações existentes no Website da Trindade Sistemas
de Rega e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de
privacidade.
8. Declarações e Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
A) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições Gerais;
B) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio
explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos,
bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de
propriedade intelectual da Trindade Sistemas de Rega;
C) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
D) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins
contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
E) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou
outras ameaças informáticas similares;
F) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar
ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
9. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e
Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições
integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições Gerais reger-se-ão pelo direito português
e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente
destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo
amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de
Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar a Trindade Sistemas de Rega para qualquer
questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão
relacionada com a utilização do Website, através do seguinte correio eletrónico
geral@regas-trindade.pt